O reajuste de contrato administrativo é direito do contratado e mecanismo de preservação do equilíbrio econômico-financeiro, especialmente em contratos de obras e serviços de engenharia regidos pela Lei 14.133/2021.
Nosso escritório atua de forma integrada com a gestão da empresa, oferecendo orientação jurídica estratégica ao longo de toda a execução contratual. O objetivo é garantir que o contrato seja cumprido sem intercorrências graves, protegendo o fluxo financeiro, evitando litígios desnecessários e assegurando a continuidade das atividades empresariais.
Nosso trabalho é assegurar que construtoras, empresas de infraestrutura e prestadores de serviços técnicos recebam integralmente pelos serviços executados, com respaldo na legislação, na jurisprudência e nos princípios que regem a Administração Pública.
Empresas que atuam em licitações e contratos públicos, especialmente nos setores de engenharia, infraestrutura e serviços continuados, enfrentam riscos elevados quando não estruturam corretamente seus pedidos de aditivos e reequilíbrio. A atuação jurídica especializada permite não apenas a correta formulação do pleito administrativo, mas também a adoção de medidas judiciais estratégicas quando há resistência injustificada da Administração.