Edital de Obras

Impugnação de Edital de Licitação: Estratégia Preventiva para Garantir Competitividade e Segurança Jurídica

a importância da impugnação de edital de licitação e dos questionamentos estratégicos como ferramentas de segurança jurídica para empresas. Aborda a retificação de editais baseada na Lei de Licitações e súmulas do TCU, destacando como a atuação preventiva garante competitividade e clareza no processo licitatório, evitando riscos e desclassificações injustas.

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